Termos de Uso & Condições de Compra
Bem-vindo à Markah Brasil. Ao acessar nosso site ou efetuar pedidos em nossa loja virtual, você concorda expressamente com os presentes Termos e Condições.
1. Natureza dos Produtos em Impressão 3D
Todas as peças comercializadas pela Markah Brasil são produzidas por processo de manufatura aditiva (impressão 3D FDM) sob encomenda. O cliente declara ciência de que:
- A textura com linhas horizontais e microestrias sutis é uma característica intrínseca e autoral da tecnologia de deposição de filamento, não constituindo defeito de fabricação.
- Pequenas variações de tonalidade entre lotes de polímeros (PLA ou PETG) e tolerâncias dimensionais de até ±0,8mm são naturais da manufatura sob demanda.
- As luminárias são projetadas para uso exclusivo com fontes de luz fria (lâmpadas LED). O uso de lâmpadas incandescentes ou de alta emissão térmica anula a garantia contra deformação.
2. Confirmação do Pedido e Prazos de Produção
A produção da peça tem início imediatamente após a confirmação da liquidação do pagamento pelo intermediador financeiro. O prazo de produção informado na página do produto (habitualmente de 3 dias úteis) antecede o prazo de transporte dos Correios ou da transportadora contratada.
3. Preços, Promoções e Cupons de Desconto
Os preços são expressos em moeda corrente nacional (Real - R$) e incluem os tributos aplicáveis. Cupons promocionais possuem regras de elegibilidade específicas (valor mínimo, validade e limite de utilizações) e não são cumulativos entre si, salvo expressa indicação em campanhas comerciais.
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todo o conteúdo deste site — incluindo projetos 3D, modelos tridimensionais, fotografias autorais, logotipos, elementos gráficos e textos — é de titularidade exclusiva da Markah Brasil ou licenciado para o seu uso. É expressamente vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa de arquivos 3D ou exploração comercial desautorizada sob as penas da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
5. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvada a faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.